Reinventando a participação no SUS: o controle social em defesa da Democracia e do Direito à Saúde - 30 anos do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre! / Reinventing participation in the SUS: social control in defense of Democracy and the Right to Health - 30 years of the Porto Alegre Municipal Health Council!

Este livro celebra os 30 anos do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre e reúne um conjunto de textos que apresentam e discutem ações e lutas ocorridas a partir de 2017 relacionadas ao CMS-POA, buscando sistematizar e dar visibilidade aos temas emergentes e principais desafios enfrentados no período. O CMS-POA tem a tradição de compartilhar seu percurso e suas reflexões por meio de notas públicas, manifestos e, a cada quinquênio, um livro. Os livros comemorativos têm se consolidado ao longo dos 15, 20, 25 e agora 30 anos do Conselho. Os registros memoriais dessa trajetória constituem um movimento de resistência e refundação dos fazeres do Conselho, que tem enfrentado o desafio de monitorar e consolidar o SUS na cidade. Nesse livro, em especial, buscamos aprofundar o tema emergente do empresariamento da Saúde, mas também de ações e projetos desenvolvidos pelo CMS-POA e por seus parceiros, o que demanda reflexões sobre o atual cenário das políticas de saúde e dos interesses em disputa. Os textos foram escritos por parceiros históricos do Conselho que conosco acreditam que saúde é democracia e, portanto, se faz com participação social.

Contribuições da educação permanente para os conselhos de saúde: um estudo de revisão integrativa / Contributions of continuingeducation tothehealth councils: an integrative review study / Contribuciones de la educación continua a los consejos de salud: un estudio de revisión integradora

Introdução:Aeducação permanente propicia uma reflexão contínua frente à realidade posta e nos instiga a buscar soluções criativas para a superação dos problemas de saúde e, por conseguinte, qualificar as ações dos conselheiros de saúde, no intuito de aumentar a resolubilidade, a qualificação técnica e a eficiência do sistema de saúde.Objetivo:Analisar as contribuições da educação permanente para os Conselhos de Saúde.Metodologia:Trata-se de uma revisão integrativa da literatura científicaguiada pelo checklistIndicativos de Qualidade para Artigos de Revisão Integrativa, realizada em julho de 2021 e atualizada em junho de 2023.Resultados:Os 15 artigos incluídos na amostra final versam, em sua maioria, sobre os Conselhos Municipais de Saúde (73%), são decorrentes de estudos realizados no Sudeste do Brasil (60%) e foram publicados nos últimos vinte anos, com maior frequência em 2011 (20%). As congruências identificadas nos artigos foram organizadas em três categorias: 1) O papel do conselheiro de saúde; 2) Desafios encontrados no exercício do controle social; 3) A qualificação para o aperfeiçoamento dos processos decisórios dos Conselhos de Saúde. Os achados do estudo mostram que a falta de conhecimentos específicos e a ausência de ações de educação permanente para os conselheiros de saúde dificultam os processos decisórios e deliberativos dos Conselhos de Saúde.Conclusões:As consequências da falta de conhecimento sobre os temas pertinentes ao exercício do controle social têm grande influência na condução de políticas públicas e do sistema de saúde no Brasil (AU).

Introduction:Continuing education provides continuous reflection in the face of the imposed reality and encourages us to seek creative solutions to overcome health problems and, consequently, qualify the actions of health counselors, in order to increase solvability, technical qualification and efficiency of the health system. Objective:To analyze the contributions of continuing education to the Health Councils.Methodology:This is an integrative review of the scientific literature guided by the Quality Indicators forIntegrative Review Articles checklist, carried out in July 2021 and updated in June 2023. Results:Most of the 15 articles included in the final sample are about Municipal Health Councils (73%), are the result of studies carried out in the southeast of Brazil (60%) and were published in the last 20 years, most frequently in 2011 (20%). The congruences identified in the articles were organized into three categories: 1) The role of the health counselor; 2) Challenges found in the exercise of social control; 3) The qualification for the improvement of the decision-making processes of the Health Councils. The study findings show that the lack of specific knowledge and the absence of continuing education actions for health counselors hinder the decision-making and deliberative processes of the Health Councils. Conclusions:The consequences of the lack of knowledge about issues related to the exercise of social control have a great influence on the conduct of public policies and the health system in Brazil (AU).

Introducción: La educacióncontinua proporciona una reflexión continua frente a la realidad planteada y nos impulsa a buscar soluciones creativaspara superar los problemas de salud y, por lo tanto, calificar las acciones de los consejeros de salud, con el fin de aumentar la resolutividad, la calificación técnica y la eficiencia del sistema de salud. Objetivo: Analizar las contribuciones de la educación continua a los Consejos de Salud.Metodología: Esta es una revisión integradora de la literatura científica guiada por la lista de verificación Indicadores de Calidad para Artículos de Revisión Integradora, realizada en julio de 2021 y actualizada enjunio de 2023. Resultados: Los 15 artículos incluidos en la muestra final son en su mayoría sobre Consejos Municipales de Salud (73%), son resultado de estudios realizados en el Sudeste de Brasil (60%) y fueron publicados en los últimos 20 años, con mayorfrecuencia en 2011 (20%). Las congruencias identificadas en los artículos fueron organizadas en tres categorías: 1) El papel del consejero de salud; 2) Desafíos encontrados en el ejercicio del control social; 3) La capacitación para la mejora de los procesos de toma de decisiones de los Consejos de Salud. Los hallazgos del estudio muestran que la falta de conocimientos específicos y la ausencia de acciones de educación continua para los consejeros de salud dificultan la toma de decisiones y los procesos deliberativos de los Consejos de Salud.Conclusiones: Las consecuencias de la falta de conocimiento sobre cuestiones relacionadas con el ejercicio del control social tienen una gran influencia en la conducción de las políticas públicas y el sistema de salud en Brasil (AU).

Lei Geral de Proteção de Dados e o controle social da saúde / General Data Protection Law and the social control of health

A proteção dos dados pessoais é um tema crucial para o controle social da saúde nesses tempos de capitalismo de vigilância em que há uma troca constante da privacidade dos indivíduos por serviços. Os capítulos dessa publicação são fruto de autores especialistas e convidados que participaram do Seminário online e gratuito intitulado "LGPD na Saúde: o CNS como articulador dos interesses da sociedade brasileira em Defesa da Vida", realizado em 2021. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Saúde e nove mesas redondas conformaram três eixos de discussão: Acesso Universal à Saúde na Sociedade da Informação; Governo, Transformação Digital, Cidadania e o Controle Social da Saúde e Aspectos da Saúde Digital e da Ética em Pesquisa à Luz da LGPD. Enfim, esta coletânea visa contribuir com o cenário da governança das informações em saúde e a literacia dos atores do controle social na transição digital da saúde, suas práticas e tecnologias emergentes associadas.

O Conselho Nacional de Saúde na pandemia de Covid-19: análise dos atos normativos e não normativos entre 2020 e 2022 / The National Health Council in the COVID-19 pandemic: an analysis of the normative and non-normative acts between 2020 and 2022

RESUMO Este artigo apresenta os resultados de pesquisa normativa sobre o enfrentamento da pandemia de Covid-19, no Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre os meses de fevereiro de 2020 e maio de 2022. Tratou-se de estudo documental, descritivo-analítico com abordagem qualitativa, utilizando-se de técnica de análise de conteúdo. Foram identificados 77 atos expedidos pelo colegiado do CNS, sendo 63 recomendações, 6 pareceres, 5 moções, 2 notas técnicas e 1 resolução, constatando-se que a maior parte dos documentos (59%) foi elaborada no primeiro ano da pandemia. A despeito da atuação do CNS no enfrentamento da Covid-19, destaca-se o uso de atos não vinculantes, concentrando-se a produção normativa do CNS em recomendações que têm caráter meramente orientadores.

ABSTRACT The present article presents the outcomes of the normative research on the combat against the COVID-19 pandemic at the National Health Council (Conselho Nacional de Saúde - CNS) from February 2020 to March 2022. This is a documental, descriptive-analytical study, with qualitative approach, using the technical analysis of content. Seventy-seven acts were issued by the CNS Collegiate, there included 63 recommendations, 6 opinions, 5 motions, 2 technical notes and 1 resolution. Most part of the documents (59%) were worked out during the first year of the pandemic. Despite the Council's performance when combating the COVID-19, non-binding acts may be highlighted, the CNS normative production concentrating in merely guidance recommendations.

O que dizem os usuário(a)s do Núcleo Ampliado de Saúde da Família sobre sua atuação clínica, pedagógica e sanitária: uma revisão integrativa

Este estudo sistematizou artigos que descreveram a perspectiva de usuário(a)s do Sistema Único de Saúde sobre o trabalho clínico, pedagógico e sanitário desenvolvido pelo Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB). Foi realizada uma revisão integrativa de artigos científicos com recorte temporal de 2009 a 2021. Buscas ocorreram nas bases de dados CAPES, BVS e SciELO. Após aplicação de critérios de inclusão e exclusão, nove artigos foram identificados para a análise temática que resultou em cinco núcleos de sentido: identificação da política do NASF; acesso e ampliação da assistência em saúde; autonomia e qualidade de vida; desafios para a integralidade da atenção; e fragilidades na implementação do Núcleo Ampliado de Saúde da Família. Os estudos recuperados sinalizaram que, apesar de usuário(a)s não reconhecerem nominalmente o Núcleo Ampliado de Saúde da Família, existe ciência das categorias profissionais atuantes neste dispositivo. Há relatos de alcance das mais variadas atividades multiprofissionais, além da identificação do aumento da autonomia e qualidade de vida, e, ainda, o reconhecimento de algumas nuances que são impeditivas para a implementação plena da política e as fragilidades que se interpõem. Dessa forma, o(a)s usuário(a)s percebem os benefícios e os desafios dessa atuação no território onde vivem, devendo ser implicados no processo de fortalecimento e garantia de continuidade da política, principalmente num cenário de desfinanciamento deste dispositivo.

Aproximación al ciberdelincuente desde la perspectiva del control social / Approaching the cybercriminal from a perspective of social control / Abordagem do criminoso cibernético a partir de uma perspectiva de controle social

El presente artículo aporta un acercamiento al ciberdelincuente identificando las características comunes en la personalidad de quienes delinquen en este escenario. Para llevar a cabo la investigación, se tomó una muestra de diecinueve expertos que forman parte de la Dirección de Investigación Criminal e INTERPOL, abordados por entrevista en profundidad. Los datos obtenidos fueron tratados desde un diseño hermenéutico con énfasis en la teoría fundamentada, por medio de tres fases elaboradas en análisis matricial de codificación abierta, selectiva y teórica; a partir de las cuales se establecen algunas de las tácticas del ciberdelincuente desplegadas en el ciberespacio a través de tecnologías de la información y las comunicaciones; su descripción desde el modelo big five y se identifican algunas de sus características como la falta de empatía, escrúpulos, incapacidad para el control de emociones, confianza y capacidad de innovar sus modus operandi(Sánchez y Robles, 2013). Finalmente, desde las teorías del control social se han estudiado el ciberdelito y los actos del ciberdelincuente de una manera formal que vela por encontrar estrategias de control del Estado, según González (2010), o informal, que busca los motivos que conducen a cometer delitos, como lo afirma López (2015), a partir de lo cual, al final, se presentan algunas recomendaciones.

This article provides an approach to cybercriminals by identifying the common characteristics in the personality of those who commit crimes in this scenario. In order to carry out the research, a sample of nineteen experts from the Criminal Investigation Directorate and INTERPOL were interviewed in depth. The data obtained were treated based on a hermeneutic design with emphasis on grounded theory, by means of three phases elaborated in matrix analysis of open, selective and theoretical coding; from which some of the tactics of cybercriminals deployed in cyberspace through information and communication technologies are established; their description based on the big five model and the identification of several of their characteristics such as lack of empathy, scruples, the inability to control emotions, confidence and the ability to innovate their modus operandi (Sánchez y Robles, 2013). Finally, theories of social control have studied cybercrime and the acts of cybercriminals in a formal way that seeks to find strategies to control the State, according to González (2010), or informally, seeking the motives that lead to committing crimes, as stated by López (2015), on the basis of which, at the end, some recommendations are presented.

Este artigo traz uma abordagem sobre os cibercriminosos, identificando as características comuns na personalidade de quem comete crimes nesse cenário. Para a realização da investigação foi recolhida uma amostra de dezanove peritos que integram a Direcção de Investigação Criminal e a INTERPOL, abordados através de entrevista em profundidade. Os dados obtidos foram tratados a partir de um desenho hermenêutico com ênfase na teoria fundamentada, por meio de três fases desenvolvidas em análise matricial de codificação aberta, seletiva e teórica; a partir da qual se estabelecem algumas das táticas cibercriminosas implantadas no ciberespaço através das tecnologias de informação e comunicação; A sua descrição baseia-se no modelo dos big five e são identificadas algumas das suas características, como a falta de empatia, escrúpulos, incapacidade de controlar emoções, confiança e capacidade de inovar o seu modus operandi (Sánchez y Robles, 2013). Por fim, a partir das teorias de controle social, o cibercrime e os atos dos cibercriminosos têm sido estudados de forma formal, que busca encontrar estratégias de controle do Estado, segundo González (2010), ou informalmente, que busca os motivos que levam ao cometimento dos crimes. , conforme afirma López (2015), a partir do qual, ao final, são apresentadas algumas recomendações.

A regulação de alimentos de origem animal no Brasil à luz da teoria processual administrativa da regulação / The regulation of animal-source foods in Brazil in the light of a process-oriented approach toregulation / La regulación de los alimentos de origen animal en Brasil a la luz de la teoría procesal administrativa de la regulación

Objetivo: analisar a regulação de alimentos de origem animal realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sob a perspectiva da teoria processual administrativa da regulação, bem como casos normativos sobre substâncias químicas em alimentos de origem animal. Metodologia: foram realizados dois estudos de caso ­ um sobre os atos normativos da Anvisa sobre resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal; e outro sobre a decisão do MAPA pelo fim das análises oficiais de amostras de água em indústrias de alimentos de origem animal de forma rotineira ­ a partir de uma abordagem qualitativa da composição institucional e normativa da Anvisa e do MAPA, sob a ótica da teoria processual administrativa da regulação. Resultados: a Anvisa tem adotado mecanismos condizentes com a teoria processual administrativa da regulação, como autonomia, estabilidade funcional dos agentes reguladores e participação social. Em relação ao MAPA, seu ambiente institucional detém menor autonomia e tem formalmente adotado, desde 2015, elementos processuais compatíveis com tal teoria, mas que podem ser desconsiderados durante a produção normativa interna. Conclusão: o modelo regulatório brasileiro, que divide a regulação dos alimentos de origem animal entre dois órgãos, pode gerar decisões que não levam em conta o interesse público e a participação social, o que pode ser percebido na produção normativa do MAPA, mesmo com a adoção formal de boas práticas regulatórias.

Objective: to analyze the regulation of food of animal origin carried out by the Brazilian Health Surveillance Agency (Anvisa, in Portuguese) and the Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply (MAPA, in Portuguese) from the perspective of a process-oriented approach to regulation, with a specific emphasis on cases involving chemical substances in food of animal origin. Methods: this research conducted two case studies. The first case study examined Anvisa's normative acts regarding residues of veterinary drugs in food of animal origin. The second case study analyzed MAPA's decision to discontinue routine official analyses of water samples in the animal food industry. The research approach was qualitative, focusing on investigating the institutional and normative composition of Anvisa and MAPA from the perspective of a process-oriented approach to regulation. Results: the analysis revealed that Anvisa has successfully implemented mechanisms consistent with a process-oriented approach to regulation, including regulatory autonomy, functional stability of regulatory bodies, and administrative procedures to promote social participation. On the other hand, MAPA's institutional-legal environment exhibits less autonomy and formally adopted procedural elements consistent with a process-oriented approach to regulation since 2015. However, there is a concern that these elements might be eliminated when drafting internal regulations. Conclusion: the Brazilian regulatory model divides animal food regulation between two agencies, potentially resulting in decisions that overlook the public interest and social participation. This is evident in the normative production of MAPA, despite their formal adoption of good regulatory practices.

Objetivo: analizar la regulación de alimentos de origen animal realizada por la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) y por el Ministerio de Agricultura, Ganadería y Abastecimiento (MAPA, en portugués) en la perspectiva de la teoría procesal administrativa de la regulación, así como normativa casos sobre sustancias químicas en alimentos de origen animal. Metodología: se realizaron dos estudios de caso ­ uno sobre los actos normativos de Anvisa sobre residuos de medicamentos veterinarios en alimentos de origen animal; y otro sobre la decisión del MAPA de poner fin a los análisis oficiales de muestras de agua en las industrias de alimentos para animales de forma rutinaria ­ basado en un enfoque cualitativo de la composición institucional y normativa de Anvisa y MAPA, en la perspectiva de la regulación administrativa de la teoría procesal. Resultados: Anvisa ha adoptado mecanismos consistentes con la teoría procesal administrativa de la regulación, como la autonomía, la estabilidad funcional de los agentes reguladores y la participación social. Respecto al MAPA, su ámbito institucional tiene menor autonomía y ha adoptado formalmente, desde 2015, elementos procedimentales compatibles con dicha teoría, pero que pueden ser desestimados durante la producción normativa interna. Conclusión: el modelo regulatorio brasileño, que divide la regulación de los alimentos de origen animal entre dos órganos, puede generar decisiones que no toman en cuenta el interés público y la participación social, lo que se puede ver en la producción normativa del MAPA, incluso con la adopción formal de buenas prácticas regulatorias.

Innovación en el control gubernamental en la atención de denuncias ciudadanas: Una revisión bibliográfica

R E S U M E N El artículo tiene como objetivo mostrar un análisis conciso de la importancia, dimensiones y relaciones de la innovación en el control gubernamental y la gestión de las denuncias ciudadanas, presente en revistas científicas y publicaciones de entidades como OLACEFS y diversas Contralorías, desde el 2018 al 2022. Para ello, se desarrolló una investigación no experimental, descriptiva y transversal; basada en una revisión bibliográfica en Redalyc, Scielo y Scopus, sobre artículos científicos relacionados a las variables mencionadas, obteniendo 53 publicaciones. Dentro de los principales resultados se encuentra la relación de herramientas de innovación con las variables de control gubernamental y denuncias ciudadanas, obteniendo 22 temáticas, siendo transversal el uso de TIC. Finalmente, se concluyó que la innovación es una variable relacionada con el control gubernamental y la gestión pública, contemplando la gestión de denuncias ciudadanas. Si bien es cierto que, no hay investigaciones puntuales que relacionen estas variables, hay muchas publicaciones que usan términos como TIC, innovación o gobierno abierto para mantener una correlación; contemplando a la participación ciudadana como parte del control social que ayuda al control gubernamental.

A B S T R A C T The article aims to show a concise analysis of innovation's importance, dimensions, and relationships in government control and the management of citizen complaints, present in scientific journals and publications of entities such as OLACEFS and various Comptrollerships, from 2018 to 2022. For this, a non-experimental, descriptive, and cross-sectional investigation was developed; based on a bibliographic review in Redalyc, Scielo, and Scopus, of scientific articles related to the mentioned variables, obtaining 53 publications. Among the main results is the relationship of innovation tools with the variables of government control and citizen complaints, getting 22 themes, the use of ICT being transversal. Finally it was concluded that innovation is a variable related to government control and public management, contemplating the direction of citizen complaints. Although it is true that there is no specific research that relates these variables, there are many publications that use terms such as ICT, innovation, or open government to maintain a correlation; contemplating citizen participation as part of the social control that helps government control.

O artigo tem como objetivo mostrar uma análise concisa da importância, dimensões e relações da inovação no controle governamental e na gestão das reclamações cidadãs, presentes em revistas científicas e publicações de entidades como a OLACEFS e diversas Controladorias, no período de 2018 a 2022. Para isso, desenvolveu-se uma investigação não experimental, descritiva e transversal; baseado em revisão bibliográfica em Redalyc, Scielo e Scopus, em artigos científicos relacionados às variáveis mencionadas, obtendo 53 publicações. Entre os principais resultados está a relação das ferramentas de inovação com as variáveis de controle governamental e reclamações cidadãs, obtendo-se 22 temas, sendo o uso das TIC transversal. Por fim, concluiu-se que a inovação é uma variável relacionada ao controle governamental e à gestão pública, contemplando o gerenciamento das reclamações cidadãs. Embora seja verdade que não há pesquisas específicas que relacionem essas variáveis, existem muitas publicações que usam termos como TIC, inovação ou governo aberto para manter uma correlação; contemplar a participação cidadã como parte do controle social que auxilia o controle governamental.

Luta comunitária e direito à saúde: experiências sobre a conquista da Unidade Básica de Saúde no Vista Bela / Community struggle and the right to health: experiences on achieving the Basic health Unit in Vista Bela / Lucha comunitaria y el derecho a la salud: experiencias sobre la conquista de la Unidad Básica de Salud en Vista Bela

Introdução: O Residencial Vista Bela surgiu na periferia da cidade de Londrina com a implantação de um dos maiores empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida. No momento da entrega dos imóveis, o bairro encontrava-se isento de qualquer equipamento público. A falta de acesso ao direito à cidade e a outros direitos sociais, como a saúde, fica evidenciada como resultante de uma estrutura de Estado burguês e capitalista, fundado no colonialismo. Objetivo: Discutir a luta comunitária pelo direito à saúde com a conquista da Unidade Básica de Saúde (UBS) no território do Vista Bela. Métodos: Pesquisa qualitativa, realizada por meio da análise de documentos, diário de campo e entrevistas semiestruturadas com lideranças comunitárias. Resultados: Os resultados apontam para a importância que a mobilização social teve na construção da UBS no bairro, sendo essa luta protagonizada por mulheres da comunidade. Conclusões: Fica evidente a necessidade do fortalecimento do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o direito à saúde no Brasil tem sido em grande medida conquistado por meio da construção do SUS e seus programas na Atenção Primária à Saúde.

Introduction: Vista Bela emerged on the outskirts of the city of Londrina through the implementation of one of the largest undertakings of the Minha Casa Minha Vida Program. At the time of delivery of the properties, the neighborhood lacked public facilities. The lack of access to the right to the city and other social rights, such as health, is evidenced as a result of a bourgeois and capitalist State structure, founded on colonialism. Objective: To discuss the community struggle for the right to health through achieving the Basic Health Unit (Unidade Básica de Saúde ­ UBS) in the territory of Vista Bela. Methods: Qualitative research, through analysis of documents, field diary and semi-structured interviews with community leaders. Results: The results point to the importance that social mobilization had in the construction of the UBS in the neighborhood, with women in the community leading this struggle. Conclusions: The need to strengthen the Social Control of the Brazilian Unified Health System (Sistema Único de Saúde ­ SUS) is evident, since the right to health in Brazil has largely been conquered through the construction of the SUS and its programs in Primary Health Care.

Introducción: Vista Bela surgió en las afueras de la ciudad de Londrina a través de la implementación de uno de los mayores emprendimientos del Programa Minha Casa Minha Vida. Al momento de la entrega de los inmuebles, el barrio no contaba con ningún equipamiento público. La falta de acceso al derecho a la ciudad y a otros derechos sociales, como la salud, se evidencia como resultado de una estructura estatal burguesa y capitalista, fundada en el colonialismo. Objetivo: Discutir la lucha comunitaria por el derecho a la salud a través de la conquista de la Unidad Básica de Salud (UBS) en el territorio de Vista Bela. Métodos: Investigación cualitativa, mediante análisis de documentos, diario de campo y entrevistas semiestructuradas a líderes comunitarios. Resultados: Los resultados apuntan a la importancia que tuvo la movilización social en la construcción de la UBS en el barrio, con las mujeres de la comunidad liderando esa lucha. Conclusiones: Es evidente la necesidad de fortalecer el Control Social del Sistema Único de Salud brasileño (SUS), una vez que el derecho a la salud en Brasil fue conquistado en gran medida a través de la construcción del SUS y sus programas en la Atención Primaria de Salud.

Social control, transparency, accountability, and scientific integrity in medical research / Control social, transparencia, responsabilidad y integridad de la investigación médica / CONTROLE SOCIAL, TRANSPARÊNCIA, INTEIREZA CIENTÍFICA E RESPONSABILIDADE EM PESQUISAS MÉDICAS

The CEP/CONEP System, submitted to social control, is responsible for the ethical approval of research in Brazil to protect research participants. The Informed Consent Form (ICF) is the public document that implements the protection of participants. The paper presents two cases of medical research in the Amazon region on malaria and the use of chloroquine for treating COVID-19. The participants were uninformed in the ICF on relevant aspects of the two studies, with serious health risks. For the sake of increasing transparency and social control, it is proposed the mandatory publication of the ICF in studies supported by public funds, presentation of an objective summary of the study at the beginning of the ICF, publication of central elements of the protocol of clinical trials in open access Brazilian virtual platforms, and promulgation of a dedicated law to improve scientific and ethical integrity in Brazilian medical research.

El Sistema CEP/CONEP es responsable del análisis ético de la investigación en Brasil, sometida al control social, con la misión de proteger a los participantes en la investigación.  El Formulario de Consentimiento Libre e Informado es el documento público que implementa la protección de los participantes. El artículo presenta dos casos de investigación médica en la región amazónica sobre malaria y tratamiento con cloroquina para COVID-19, en que los participantes no fueron informados, en el documento de consentimiento informado, aprobado por el sistema CEP/CONEP, sobre aspectos relevantes de los estudios, con graves riesgos para la salud.  Para aumentar la transparencia y el control social, el artículo propone la divulgación obligatoria del modelo de consentimiento informado en estudios financiados con recursos públicos, la presentación de un resumen objetivo del estudio al inicio del documento de consentimiento, la publicación de elementos centrales del protocolo de ensayos clínicos en plataformas virtuales brasileñas de acceso abierto, y la promulgación de una ley para perfeccionar la integridad científica y ética en la investigación médica brasileña.

O Sistema CEP/CONEP é responsável pela regulação ética de pesquisas no Brasil, comprometido com o controle social, para proteger os direitos dos participantes em pesquisas. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é o documento público que concretiza a proteção dos participantes. O artigo aborda dois casos de pesquisas médicas na região amazônica, sobre malária e tratamento com cloroquina para COVID-19, em que os participantes foram desinformados no TCLE, aprovado pelo sistema CEP/CONEP, sobre aspectos relevantes dos estudos, com sérios riscos à saúde.  Para ampliar a transparência e  controle social, propõe-se a divulgação obrigatória do modelo de TCLE em pesquisas que usem recursos públicos, apresentação de resumo itemizado no início do TCLE, publicação de elementos centrais do protocolo de ensaios clínicos em plataformas virtuais brasileiras de acesso aberto e promulgação de lei para aprimorar a inteireza científica e ética nas pesquisas médicas brasileiras.

Caminhos da participação popular na saúde mental: uma revisão narrativa / Pathways of popular participation in mental health: a narrative review

Resumo A presença de mecanismos de participação popular na saúde mental é fundamental para a democratização. Embora prevista por lei há algumas décadas enquanto diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), a implementação de tais mecanismos é um processo inacabado e complexo, cujos avanços têm sofrido um desmantelamento sistemático em virtude de políticas neoliberais. Este artigo faz uma breve análise histórica desse processo, tendo em vista a construção da reforma psiquiátrica brasileira e, em seguida, apresenta os resultados de uma revisão narrativa, baseada em artigos publicados nos últimos 10 anos acerca do tema da participação popular na saúde mental. São tratados, primeiramente, os sentidos comumente atribuídos ao termo "participação" e os tipos de espaços participativos existentes. Mais adiante, abordam-se algumas potencialidades da participação nesses espaços, como a produção de autonomia e o seu caráter formativo na vida política dos usuários, além de algumas dificuldades que se impõem ao seu funcionamento, como a burocratização dos serviços e os vestígios crescentes de um modelo asilar. Por fim, há a indicação de saídas possíveis para resolver esses problemas, como a promoção de mudanças culturais e a articulação entre movimentos e atores sociais, visando ao fortalecimento dos espaços de participação popular.

Abstract The presence of mechanisms for popular participation in mental health is fundamental for the democratization. Although it has been provided for by law as a guideline of the Brazilian National Health System (SUS) for some decades, the implementation of such mechanisms is an unfinished and complex process, whose advances have been systematically dismantled due to neoliberal policies. This article provides a brief historical analysis of this process, considering the construction of the Brazilian psychiatric reform, and then presents the results of a narrative review, based on articles published in the last 10 years about popular participation in mental health. First, the common meanings of "participation" and the existing types of participatory spaces are discussed. Further on, some potentialities of participation in those spaces, such as producing autonomy and its formative character in the political life of users, in addition to some difficulties that are imposed on its functioning, such as the bureaucratization of services and the growing traces of an asylum model, are analyzed. Finally, possible ways out of these problems, such as promoting cultural changes and articulating movements and social actors, aiming at strengthening spaces for popular participation, are indicated.

Participação democrática como instrumento de controle social da gestão pública / Democratic participation as an instrument of social control of public management

No Brasil, a partir do processo de redemocratização, diversos rearranjos políticos e sociais ocorreram, sendo os mais notáveis a mudança política estatal, a descentralização do poder e a mobilização dos grupos em desvantagem na busca do atendimento de suas demandas. Neste particular, persiste uma tensão explícita entre os movimentos sociais e a representação política, característica típica das democracias liberais, especialmente no caso brasileiro, isto porque a participação ativa do cidadão é o mecanismo pelo qual se estabelece o controle social, ou seja, o processo de regulação do Estado pelos civis, o qual busca considerar os interesses dos indivíduos nas decisões públicas. Este estudo visa compreender os mecanismos estabelecidos entre sociedade e Estado por meio da análise das motivações da participação civil nos espaços políticos. Ao fim, conclui que, nas democracias contemporâneas, a participação ativa do sujeito social e o controle social exercido pelos arranjos coletivos ­ face à força política que respalda a resistência e o consenso nos territórios de entendimento ­ tendem a assegurar os direitos básicos e a justiça social, razão pela qual se reconhece a relevância dos espaços de participação como referência para o consubstanciamento da democracia ativa

In Brazil, from the redemocratization process, several political and social rearrangements occurred, the most notable being the state political change, the decentralization of power and the mobilization of disadvantaged groups in the search for meeting their demands. In this particular, an explicit tension persists between social movements and political representation, a typical characteristic of liberal democracies, especially in the Brazilian case, this because the active participation of the citizen is the mechanism by which social control is established, that is, the process of regulation of the State by civilians, which seeks to consider the interests of individuals in public decisions. This study aims to understand the mechanisms established between society and the State, analyzing the motivations of civil participation in political spaces, concluding that in contemporary democracies, the active participation of the social subject and the social control exercised by collective arrangements - in the face of the political force that supports resistance and consensus in territories of understanding ­ tend to ensure basic rights and social justice, which is why the relevance of spaces for participation is recognized as a reference for the substantiation of active democracy

Nurses' performance in congenital syphilis prevention and discussion spaces / El desempeño de los enfermeros en la prevención de la sífilis congênita y en los espacios de debate / A atuação do enfermeiro na prevenção da sífilis congênita e os espaços de discussão

ABSTRACT Objective: to know the possibilities for nurses' discussion and performance spaces in the quadrilateral of training in the health area: teaching, care, management and social control in the prevention of congenital syphilis. Method: a qualitative and exploratory-descriptive research study, theoretically supported by public health policies. The data were collected in July 2020 through nine online focus groups with a total of 42 nurses from 18 municipalities in the mountainous region of the state of Santa Catarina, Brazil. For data systematization, thematic content analysis was used with the support of the Atlas.ti software, version 8.0. Results: nurses' performance occurred especially during direct assistance to patients, when performing rapid tests, monitoring prenatal care and following-up cases of the disease. Discussions about congenital syphilis took place in care spaces. As for the quadrilateral, the nurses related health care to direct assistance and to management of the work organization process in relation to the prevention of congenital syphilis, in addition to pointing out weaknesses in education and social control. They suggested training managers about the quadrilateral. Conclusion: the nurses acted in the prevention of congenital syphilis through direct assistance, making it necessary to expand actions to combat syphilis, especially by increasing the discussion spaces and the elaboration of strategies that involve professionals, managers, researchers and the community in an articulated way about the reality of syphilis in the state, as well as about prevention and treatment means.

RESUMEN Objetivo: conocer las posibilidades de espacios de debate y actuación de los enfermeros en el cuadrilátero de la formación en el área de la salud: enseñanza, atención, gestión y control social en la prevención de la sífilis congénita. Métodos: trabajo de investigación cualitativo y exploratorio-descriptivo, sustentado teóricamente por las políticas públicas de salud. Los datos se recolectaron en julio de 2020 por medio de nueve grupos focales en línea, con un total de 42 enfermeros activos en 18 municipios de la región serrana del estado de Santa Catarina, Brasil. Para sistematizar los datos se utilizó análisis temático de contenido con el apoyo del programa de software Atlas.ti, versión 8.0. Resultados: los enfermeros se desempeñaron especialmente durante la asistencia directa a las pacientes, al realizar tests rápidos, supervisar la atención prenatal y monitorear los casos de la enfermedad. Los debates sobre sífilis congénita tuvieron logar en los espacios asistenciales. En relación con el cuadrilátero, los enfermeros relacionaron la atención de la salud con la asistencia directa en sí y con la gestión del proceso de organización del trabajo en relación con la prevención de la sífilis congénita, además de señalas debilidades en la educación y el control social. También sugirieron la posibilidad de capacitar gerentes acerca del cuadrilátero. Conclusión: los enfermeros se desempeñaron en la prevención de sífilis congénita por medio de la asistencia directa, siendo necesario expandir acciones para combatir la sífilis, especialmente incrementando los espacios de debate y elaboración de estrategias que involucren a profesionales, gerentes, investigadores y la comunidad en forma articulada sobre la realidad de la sífilis en el estado, al igual que acerca de las formas de prevención y tratamiento.

RESUMO Objetivo: conhecer as possibilidades de espaços de discussão e de atuação do enfermeiro no quadrilátero da formação na área da saúde: ensino, atenção, gestão e controle social na prevenção da sífilis congênita. Método: pesquisa qualitativa, exploratório-descritiva, sustentada teoricamente pelas políticas públicas de saúde. Os dados foram coletados em julho de 2020, por meio de nove grupos focais on-line, com um total de 42 enfermeiros de 18 municípios da região serrana do estado de Santa Catarina, Brasil. Para a sistematização dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo temática com o apoio do software Atlas.ti na versão 8.0. Resultados: a atuação dos enfermeiros ocorreu, sobretudo, durante a assistência direta às pacientes, ao realizar testes rápidos, acompanhar o pré-natal e monitorar os casos da doença. As discussões sobre a sífilis congênita ocorreram nos espaços assistenciais. Quanto ao quadrilátero, os enfermeiros relacionaram a atenção à saúde com a própria assistência direta, a gestão do processo de organização do trabalho em relação à prevenção da sífilis congênita, e apontaram fragilidades na educação e no controle social. Sugeriram capacitar gestores acerca do quadrilátero. Conclusão: os enfermeiros atuaram na prevenção da sífilis congênita por meio da assistência direta, sendo necessário ampliar ações para combater a sífilis, sobretudo por meio do aumento dos espaços de discussão e da elaboração de estratégias que envolvam profissionais, gestores, pesquisadores e a comunidade de forma articulada sobre a realidade da sífilis no estado, bem como sobre as formas de prevenção e o tratamento.

Instrumentos de gestão na pauta do Conselho de Saúde / Management instruments on the Health Council's agenda

Resumo Trata-se de um estudo de caráter analítico-descritivo, pautado em pesquisa documental sobre a apreciação de instrumentos orçamentários e de planejamento da saúde no Conselho Municipal de Saúde de um município de médio porte do interior do estado de São Paulo, entre março de 2018 e março de 2020. Os dados foram coletados a partir das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias para, em seguida, realizar a análise temática na apreciação dos instrumentos e encaminhamentos, bem como a análise descritiva dos prazos previstos nos calendários de planejamento da saúde e orçamentário. A análise das apreciações reforça o caráter democrático nas apreciações do conselho, porém, com grandes limitações para o exercício do controle social, tendo em vista o atraso nos calendários orçamentário e de planejamento da saúde.

Abstract This analytical-descriptive study, based on documentary research regarding the assessment of budgeting and planning instruments in a Municipal Health Council of a medium-sized municipality in the interior of the state of São Paulo, in the period between March 2018 and March 2020. Data were collected from the official records of the ordinary and extraordinary meetings to, then carry out a thematic analysis assessing instruments and referrals, as well as the descriptive analysis of the deadlines predicted for the planning and budget calendars. The analysis of the assessments reinforces the democratic character of the council's assessments, but with major limitations for the exercise of social control, due to the delay in the health budget planning calendar.

Perfil das parteiras tradicionais do Amazonas: relações do partejar entre serviços de saúde e participação política / Profile of traditional midwives in the Amazon: partnership relations between health services and political participation

Resumo Este artigo analisa o perfil das parteiras tradicionais no estado do Amazonas, Brasil, destacando a identificação das características socioeconômicas, seus locais de atuação e a análise da relação entre o trabalho das parteiras e os serviços de saúde. Trata-se de um estudo descritivo e analítico. As informações coletadas são oriundas de um instrumento aplicado às parteiras nos municípios do estado do Amazonas que compõe a base de dados. Constatou-se que a maioria das parteiras entrevistadas possuem ensino fundamental incompleto; residem em área rural ou ribeirinha; iniciaram a atividade de partejar na adolescência, sobretudo por meio da transmissão de saberes no contexto familiar ou comunitário e pela ausência ou indisponibilidade dos serviços de saúde. Verificou-se que a maioria das entrevistadas relataram não realizar seu trabalho de assistência às gestantes por ocasião dos partos nos estabelecimentos de saúde e não recebem ajuda financeira ou material das secretarias de Saúde para assistir às parturientes. Os resultados mostram a importância da presença e do apoio das parteiras tradicionais nos territórios amazônicos. É necessário fortalecer suas práticas, envolvendo o diálogo entre os diversos saberes existentes na produção do cuidado.

Abstract This article analyzes the profile of traditional midwives in the state of Amazonas, Brazil, highlighting the identification of socioeconomic characteristics, their places of work and the analysis of the relationship between the work of midwives and health services. This is a descriptive and analytical study. The information collected comes from an instrument applied with midwives in the municipalities of the state of Amazonas that makes up the database. It was found that most midwives interviewed have incomplete elementary education; reside in rural or riverside areas; started the activity of midwifery community context and the absence or unavailability of health services. It was found that most of the interviewees reported not attending births in health facilities and do not receive help from the health departments so that they can assist the parturients. The results show the importance of the presence and support of traditional midwives in Amazonian territories. It is necessary to strengthen their practices, involving dialogue between the various existing knowledge in the production of care.

A Pandemia e o Trabalho em Saúde: vozes do cotidiano / The Pandemic and Health Work: everyday voices

Com esta obra buscamos apresentar ao leitor reflexões sobre a COVID -19 e seus impactos no mercado de trabalho, especialmente num contexto de desigualdade social, onde muitos trabalhadores de ocupações essenciais ou não precisaram se expor ao vírus para manter a sua sobrevivência e a de sua família. Ao final das análises, pontuamos a necessidade proteção dos trabalhadores em tempos de Covid, orientações para os serviços e gestores de saúde, com a finalidade de desencadear a discussão sobre a invisibilidade de muitos trabalhadores que ficaram desprotegidos pelas políticas sociais brasileiras durante a pandemia de COVID-19. Com esse conjunto de textos, esperamos ampliar a compreensão sobre os efeitos da pandemia nos trabalhadores e trabalhadoras e, ao mesmo tempo, ativar o pensamento para iniciativas que são visibilizadas pelas autoras e autores. Ou seja, mais do que buscar aprendizagem com a experiência trágica da pandemia, pretendemos também construir novas manhãs para o trabalho na saúde. Objetivo oportuno, já que estamos diante da preparação da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que terá o tema "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia ­ Amanhã Vai Ser Outro Dia". Acreditamos que a pandemia será memória, aprendizagem e mobilização para retomarmos a agenda da proteção do trabalho, ampliarmos a compreensão de que o trabalho é direito humano e não dependência do capital, expandirmos iniciativas de políticas de proteção da vida e avançarmos no processo civilizatório que é necessário, como bem nos lembrou Sérgio Arouca na abertura da 8ª Conferência Nacional de Saúde, para que o SUS seja possível. Por fim, nossa homenagem às trabalhadoras e trabalhadores que, asfixiados pela pandemia e órfãos da ação governamental responsável, tiveram suas vidas tomadas nesses anos. Especialmente àqueles que foram vitimados desde sua inserção no trabalho em saúde. Aliás, não somente aos que partiram, também a todas as pessoas que se ocupam do trabalho em saúde nos sistemas, redes e serviços de saúde, mas também nos pontos de atenção nos territórios, com trabalhos informais e, muitas vezes, invisíveis. A vocês, nossas palmas, nosso reconhecimento e nossa luta para novas manhãs!

A conformidade jurídica das penalidades impostas por sociedades médicas de especialidades / The legal compliance of penalties imposed by specialty medical societies

Introdução: O estudo doravante desenvolvido propõe analisar as penalidades impostas por Sociedades de Especialidades Médicas, entidades organizadas sob a forma de associações civis, sobretudo se configuram usurpação legal de competência dos Conselhos Profissionais. Será investigada a natureza dessas punições e seus efeitos e alcances, no intuito de verificar se há efetivo prejuízo ao exercício profissional da medicina pelo galeno. Métodos: Para a referida análise, foram levantadas as normas aplicáveis dentro ordenamento jurídico brasileiro, sua sistematização e conflitos aparentes, a fim de situar as punições associativas e sua conformidade com a ordem jurídica vigente. Resultados/Conclusão: Verificou-se do estudo que não há qualquer óbice à aplicação de tal modalidade de sanções, uma vez respeitadas as garantias legais e constitucionais da ampla defesa, contraditório e devido processo legal.

Introduction: The study developed hereafter proposes to analyze the penalties imposed by Societies of Medical Specialties, entities organized in the form of civil associations, specially if they constitute legal usurpation of the competence of Professional Councils. The nature of these punishments and their effects and scope will be investigated, in order to verify whether there is effective damage to the professional practice of medicine by physicians. Methods: For this analysis, the applicable rules within the Brazilian legal system were raised, their systematization and apparent conflicts, in order to locate the associative punishments and their compliance with the current legal order. Results/Conclusion: It was verified from the study that there is no obstacle to the application of this type of sanctions, once the legal and constitutional guarantees of ample defense, contradictory and due process are respected.

Análise dos mecanismos de gestão estratégica e participativa do Sistema Único de Saúde numa região de saúde do Estado de Pernambuco

Este estudo analisa as interfaces entre o conselho municipal de saúde de Caruaru e a omissão intergestora regional (CIR) na IV região de saúde do estado de Pernambuco (IV Geres), buscando compreender questões centrais sobre as políticas de gestão estratégica e compartilhada. Trata-se de um estudo qualitativo com análise de 34 documentos oficiais a partir das atas com as transcrições das reuniões ocorridas nos anos de 2017 e 2018 na CIR da IV Geres e do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Caruaru, município sede da região de saúde. Os dados foram analisados segundo a proposta de Bardin e pelo software IRAMUTEQ. Obteve-se aprovação no Comitê de Ética. Os dados foram agrupados em duas categorias: ações referentes a CIR e ações referentes ao CMS de Caruaru. A partir disso, os núcleos de sentido foram divididos em três eixos: 1) governança; 2) regionalização; e 3) controle social. Como resultado, nota-se a presença de uma relação desconexa entre a CIR e o Conselho Municipal de Saúde, na qual a CIR atua como grande definidora das políticas, de suas implementações e negociações. As desigualdades regionais mostraram-se bastante pronunciadas dentro do colegiado, o que torna a efetivação de um sistema de saúde fortalecido e capacitado para atender as demandas da região como um dos principais desafios a serem alcançados, nos mais diferentes níveis de atenção.

Desafios no caminho metodológico de construção do processo de Acreditação Institucional de ouvidorias do SUS / Challenges in the methodological path of building the Institutional Accreditation process for SUS ombudpersons

RESUMO O artigo buscou refletir sobre os desafios teórico-práticos enfrentados no caminho metodológico de construção do processo de Acreditação Institucional de ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS), na elaboração dos materiais pedagógicos e nas dinâmicas de interações fundamentais entre os atores envolvidos. Discorre-se sobre a trajetória de uma parceria de trabalho entre uma equipe de pesquisadores e um departamento do Ministério da Saúde, que visa apoiar teórico-metodologicamente as ações do setor trabalhando os grandes temas da participação e do controle social e, em particular, das ouvidorias, gerando evidências para a tomada de decisões da gestão. São apresentados e problematizados desafios enfrentados no caminho da parceria e do processo de um ponto de vista metodológico, reflexivo e participativo, apresentando-se ideias, noções e conceitos que sofreram evolução, e que presidem os materiais pedagógicos elaborados para instrumentalização do processo de Acreditação Institucional de ouvidorias do SUS enquanto balizamento teórico-prático. Conclui-se que a adoção de um desafiador método de trabalho construtivista e participativo representa um salutar esforço pelo autoaperfeiçoamento e pela garantia da afirmação de valores e princípios democráticos, efetivos na busca constante pela qualificação das ações das ouvidorias, da própria atividade de pesquisa, da prática da gestão e dos serviços e políticas públicas.

ABSTRACT This paper aims to reflect on the theoretical and practical challenges in the methodological path of building the Institutional Accreditation process of the Unified Health System (SUS) ombudspersons, developing teaching materials, and the dynamics of fundamental interactions between the stakeholders involved. It discusses the trajectory of a working partnership between a team of researchers and a department of the Ministry of Health, which aims to theoretically and methodologically support the actions of the sector working on the principal participation and social control topics and, in particular, the ombudspersons, generating evidence for management decision-making. The authors present the challenges in partnership and the process and discuss from a methodological, reflective, and participatory viewpoint, presenting ideas and concepts that have evolved and govern the pedagogical materials prepared for the instrumentalization of the Institutional Accreditation process of SUS ombudspersons as a theoretical-practical framework. The authors conclude that adopting a challenging constructivist method is a healthy effort for self-improvement and guarantee of the affirmation of democratic values, effective in the constant search for the qualification of the actions of the ombudspersons, research activity, management practice, and services and public policies.

Atuação do conselho nacional de saúde frente à pandemia de covid-19: uma análise documental / Performance of the National Health Council in the face of the covid-19 pandemic: a documentary analysis / Desempeño del Consejo Nacional de Salud ante la pandemia de covid-19: un análisis documental

Introdução:A legislação do Sistema Único de Saúde confere aos Conselhos de Saúde, enquanto órgãos colegiados deliberativos, a competência para fiscalizar as ações de saúde e deliberar sobre as temáticas de interesse da gestão em saúde e do controle social.Objetivo:Analisar a atuação do Conselho Nacional de Saúde no enfrentamento à pandemia de COVID-19.Metodologia:Trata-se de uma análise documental, de natureza descritiva e com abordagem qualitativa, realizada entre outubro e novembro de 2021. Os atos normativos foram recuperados do sitedo Conselho Nacional de Saúde e analisados à luz do referencial teórico-metodológico da Análise de Conteúdo.Resultados:Entre 86 atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Saúde, 20 foram incluídos no estudo por apresentarem relação direta com as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional provocada pelo vírus SARS-COV-2. A partir do teor e das aproximações temáticas dos documentos selecionados, eles foram organizados em três categorias: Atenção à Saúde; Gestão Orçamentária e Financeira; e Saúde e Segurança nos Serviços de Saúde.Conclusões:Apesar da não observância da edição de resoluções, instrumento com maior poder de vinculação ao ato do gestor da saúde, restringindo-se a emissão de recomendações, o Conselho Nacional de Saúde desenvolveu seu papel institucional e político, necessário na atual conjuntura, principalmente num cenário que ao longo dos últimos anos vem mitigando a legitimidade dos espaços de controle e participação social no Brasil (AU).

Introduction:The legislation of the Unified Health System grants the Health Councils, as deliberative collegiate bodies, the competence to supervise health actions and deliberate on topics of interest to health management and social control.Objective:To analyze the performance of the National Health Council in coping with the COVID-19 pandemic.Methodology:This is a documentary analysis, with a descriptive nature and a qualitative approach, carried out between October and November 2021. The normative acts were retrieved from the website of the National Health Council and analyzed in the light of the theoretical-methodological framework of Content Analysis.Results:Among 86 normative acts issued by the National Health Council, 20 were included in the study because they were directly related to measures to cope with the public health emergency of international importance caused by the SARS-COV-2 virus. Based on the content and thematic approaches of the selected documents, they were organized into three categories: Health Care; Budget and Financial Management; and Health and Safety in Health Services.Conclusions:Despite the non-compliance with the issue of resolutions, an instrument with greater power of linking to the act of the health manager, restricting the issuing of recommendations, the National Health Council has developed its institutional andpolitical role, necessary in the current situation, mainly in a scenario that over the last few years has been mitigating the legitimacy of spaces for social control and participation in Brazil (AU).

Introducción: La legislación del Sistema Único de Salud otorga a los Consejos de Salud, como órganos colegiados deliberativos, la competencia para inspeccionar las acciones de salud y deliberar sobre los temas de interés de la gestión en salud y el control social. Objetivo: Analizar el desempeño del Consejo Nacional de Salud en el enfrentamiento de la pandemia de COVID-19. Metodología: Se trata de un análisis documental, de carácter descriptivo y con enfoque cualitativo, efectuado entre octubre y noviembre de 2021. Los actos normativos fueron recuperados del sitio web del Consejo Nacional de Salud y analizados a la luz del marco teórico-metodológico del Análisis de Contenido. Resultados: De los 86 actos normativos emitidos por elConsejo Nacional de Salud, 20 fueron incluidos en el estudio porque estaban directamente relacionados con las medidas para enfrentar la emergencia de salud pública de relevancia internacional provocada por el virus SARS-COV-2. Con base en el contenido y las aproximaciones temáticas de los documentos seleccionados, estos fueron organizados en tres categorías: Atención a la Salud; Gestión Presupuestaria y Financiera; y Salud y Seguridad en los Servicios de Salud.Conclusiones: A pesar del incumplimiento en relación con la edición de las resoluciones, un instrumento con mayor poder para vincular el acto del gestor de la salud, limitándose a emitir recomendaciones, el Consejo Nacional de Salud ha desarrollado su rol institucional y político, necesario en la situación actual, especialmente en un escenario que en los últimos años ha mitigado la legitimidad de los espacios de control y participación social en Brasil (AU).